Serviços
Incorporação e especificação de condomínios
Regularização de condomínio
(incorporação ou especificação)
Torna regular um condomínio de prédio ou casas, realizando todos os processos, como Incorporação Imobiliária e Instituição e Especificação do Condomínio, junto aos órgãos responsáveis, de acordo com as determinações feitas pela lei.
Prazo:
O prazo para elaboração dos documentos dependerá do tamanho do empreendimento, variando de 2 a 30 dias úteis.
Quadros da NBR 12.721
Atende às exigências da Lei Federal 4.591/64 (Lei dos Condomínios e das Incorporações), que define as responsabilidades dos participantes das incorporações e as condições técnicas e econômicas em que estas se realizam. Tem a função de individualizar matematicamente todas as partes privativas e comuns.
Prazo:
O prazo para a elaboração dependerá do tamanho do empreendimento, variando de 1 a 15 dias.
Retificação de área
É o procedimento de averbação, que permite a correção do registro para constar a correta área do imóvel, e suas medidas perimetrais.
Prazo:
A regularização completa de sua retificação de área levará de 2 a 6 meses podendo demandar prazo superior, dependendo da complexidade do caso.
Topografia
É a medição exata e detalhada do imóvel, obtendo todas as medidas. Sendo essencial para a retificação de área, processo de usucapião e construção.
Prazo:
O prazo para a elaboração dependerá do tamanho do empreendimento, variando de 1 a 15 dias.
Imagens Aéreas
As imagens aéreas são usadas para diversas finalidades, nosso foco é na regularização de imóveis, utilizando-as na retificação de área, em elaboração de laudo de usucapião, na vistoria de obras, no complemento de topografia, na avaliação de bens, ou até mesmo, com a finalidade da venda, mas não nos limitamos apenas essas funções.
Temos outras utilizações para esse equipamento, veja que, com essa tecnologia podemos percorrer quilômetros sem dar um passo.
Agregamos essa activity aos nossos serviços, a fim de melhor atender nossos clientes, e possibilitar uma visão sob outra perspectiva, perfeita e ampla.
Utilizamos o Drone da SZ - DJI Technology Co., Ltd., mais conhecida como DJI, referência em qualidade e precisão no mercado.
Prazo:
O prazo em média é de 15 (quinze) dias, podendo, ainda, exceder este limite, dependendo da complexidade do caso e tamanho da área.
Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS de Obra
A Certidão Negativa de Débito é um dos documentos apresentados no momento da averbação da construção e tem como função comprovar a regularidade do contribuinte. Sua emissão é feita pelo INSS e a CND só é expedida se a obra não tiver nenhuma restrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Caso contrário, a autarquia emite um relatório indicando as irregularidades para que a normalização seja feita.
Para solicitar o documento, o proprietário da construção deve enviar a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso) para a Receita Federal, o que pode ser feito pelo site, para que o órgão valide as principais informações sobre a obra. Depois da regularização junto à Receita Federal, a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à construção é expedida, permitindo a averbação nos cartórios de registros de imóveis.
A CND tem validade de 180 dias a partir da data de emissão.
Prazo:
O prazo para elaboração da CND é de aproximadamente 15 dias.
Elaboração de contratos
Contrato é o acordo de vontades entre as partes. Existem diversas espécies de tratados, sendo muitas delas regidas pelo Código Civil.
Nossos contratos são formulados pelo corpo técnico e jurídico da Acéssure, assegurando as melhores condições para seu negócio.
Não utilize modelos, contate-nos. Só assim você terá segurança in seus tratados.
Prazo:
O prazo varia de 2 a 30 dias úteis, dependendo da complexidade do negócio jurídico.
Serviço para usucapião
Usucapião É o procedimento que transforma a posse de longa data em propriedade definitiva, garantindo o registro formal do imóvel em seu nome e a total segurança jurídica.
Prazo:
O procedimento extrajudicial (em cartório) tem prazo a partir de 12 meses. A via judicial pode levar em torno de 5 anos, a depender da vara e da complexidade do caso.
Laudo para usucapião
Para ingressar com a ação de usucapião de seu imóvel, é preciso que um profissional habilitado elabore um Projeto Planimétrico e um Memorial Descritivo.
Além destes documentos, podemos incluir neste serviço o laudo fotográfico e pré-questionamentos com indicação dos confrontantes. Isso facilitará o procedimento judicial ou extrajudicial e auxiliará a perícia judicial.
Prazo:
A elaboração de projeto planimétrico com memorial descritivo leva de 7 dias a 2 meses podendo ter um prazo superior, dependendo da complexidade do caso.
Unificação / Fusão / Remembramento
A unificação, também chamada de fusão ou remembramento, nada mais é do que tornar dois ou mais registros (matrículas) em apenas um, por exemplo quando temos dois lotes e uma construção que ocupe ambos. Em termos legais, seria tornar múltiplos corpos em apenas um.
E para que isso seja possível, existe a necessidade de uma prévia aprovação municipal de planta formulada por um técnico devidamente habilitado, além da posterior regularização junto ao Cartório.
Fundamento legal: Art. 234, da Lei 6.015/73
Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só de novo número, encerrando-se as primitivas.
Desburocratizamos todo esse processo e acompanhamos o procedimento de regularização pessoalmente, do início ao fim.
Valorize seu imóvel, regularize sua unificação.
Prazo:
O prazo depende da eficiência do órgão responsável pela aprovação dos projetos (Prefeitura). Todavia, a regularização completa da unificação levará de 2 a 4 meses podendo, ainda, exceder este limite, dependendo da complexidade do caso.
Auxílio no CAR (Cadastro Ambiental Rural)
Obrigatório para todos os imóveis rurais, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, este cadastro é realizado pela internet e visa identificar ambientalmente o imóvel.
Nós, da Acéssure, auxiliamos o seu cadastramento, com vasta experiência e responsabilidade.
Valorize seu imóvel providencie seu cadastro!
Prazo:
O prazo depende das peculiaridades do imóvel, levando de 1 a 7 dias úteis.
Desdobro
O desdobro nada mais é do que a multiplicação de um imóvel. É duplicar uma propriedade em duas ou mais, por exemplo quando o proprietário de um imóvel que comporta o desdobro, resolve vender metade de seu lote ou ainda construir, em um mesmo terreno, duas casas para venda.
Para que seja devidamente efetivado, será necessária a prévia aprovação da planta pela municipalidade, a qual requer habilitação técnica e vasto conhecimento das leis municipais de ocupação e parcelamento de solo.
Além do acompanhamento junto à Prefeitura, será necessária a regularização junto ao cartório.
Tecnicamente, podemos considerá-lo como subdivisão de um lote ou gleba que utiliza a rua já existente (não implicando abertura de novas ruas ou o seu prolongamento). O desdobro, além das exigências legais de zoneamento do município, deve respeitar a frente mínima de 5,00 metros e 125,00 metros quadrados, nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei 6.766/79.
Desburocratizamos todo esse processo e acompanhamos o procedimento de regularização pessoalmente, do início ao fim.
Prazo:
O prazo depende da eficiência do órgão responsável pela aprovação dos projetos (Prefeitura). Todavia, a regularização completa de seu desdobro leva de 2 a 4 meses podendo, ainda, exceder este limite, dependendo da complexidade do caso.
Descrição do remanescente em virtude de desapropriação
Cotidianamente nos deparamos com obras públicas, como: alargamento de vias, construção de novas ruas, escolas, creches, parques, praças e etc. Ocorre que, para o poder público promover essas melhorias, o imóvel de particular ou parte dele deve ser, muitas vezes, desapropriado.
Se isso ocorreu com você, provavelmente existe a necessidade de apurar a área restante do seu imóvel e, para isso, haverá a necessidade da retificação de área.
Não deixe para depois! Qualquer ato posterior referente ao seu imóvel deverá preceder a referida retificação de área, por exemplo, a venda e compra, a doação, o inventário e partilha, a permuta, o divórcio com partilha, a divisão amigável, o desdobro, a unificação, etc. Por isso, regularize seu imóvel o quanto antes.
Desburocratizamos todo esse processo e acompanhamos seu sistema de regularização pessoalmente, do início ao fim.
Prazo:
A regularização completa da apuração do remanescente levará de 2 a 6 meses podendo, ainda, ter prazo superior, a depender da complexidade do caso.
FAQ - Serviços de Regularização Imobiliária
1. O que é a regularização de condomínio (incorporação ou especificação)?
É o processo que torna regular um condomínio de prédios ou casas, com a incorporação imobiliária e a instituição e especificação do condomínio junto aos órgãos responsáveis, conforme a lei. Para regularização de incorporação imobiliária, serviço de incorporação imobiliária ou instituição de condomínio de casas, a Acéssure faz todas as etapas, do início ao fim, em todo o estado de São Paulo. Peça seu orçamento.
2. Para que serve o quadro da NBR 12.721?
O quadro NBR incorporação atende às exigências da Lei Federal 4.591/64, que define as responsabilidades dos participantes das incorporações, e individualiza matematicamente todas as partes privativas e comuns do empreendimento. O prazo é de 1 a 15 dias, conforme o tamanho. Para a elaboração dos quadros da nbr 12721 e a documentação de nbr 12721, peça orçamento à Acéssure.
3. Quanto tempo leva uma retificação de área?
A regularização completa da retificação de área leva de 2 a 6 meses, podendo ser superior conforme o caso. É o procedimento de averbação que corrige o registro para constar a área real do imóvel, e a topografia, inclusive com levantamento de imóveis por fotografia aérea, serve de base, enquanto a fotogrametria com drone ajuda em áreas amplas. Conte seu caso à Acéssure e peça orçamento.
4. Para que serve a topografia na regularização de imóveis?
A topografia é a medição exata e detalhada do imóvel, com todas as suas medidas. Ela é essencial para a retificação de área, o processo de usucapião e a construção, e leva de 1 a 15 dias, conforme o tamanho do empreendimento. Em áreas amplas, a fotogrametria com drone e a aerofotogrametria complementam o trabalho com visão aérea. Solicite seu orçamento à Acéssure.
5. Como as imagens aéreas ajudam na regularização de imóveis?
As imagens aéreas são usadas na retificação de área, no laudo de usucapião, na vistoria de obras, no complemento de topografia e na avaliação de bens. A Acéssure utiliza drone da DJI, e o prazo médio é de 15 dias, podendo exceder conforme a área. Para fotogrametria com drone e levantamento de imóveis por fotografia aérea, conte com a empresa de fotogrametria Acéssure e peça orçamento.
6. A CND do INSS é obrigatória para averbar a construção e por quanto tempo vale?
A CND do INSS da obra é indispensável para averbar a construção no cartório e só é expedida se a obra não tiver restrição no CNO, com o SERO preenchido corretamente. Ela vale por 180 dias a partir da emissão. Para emitir certidão negativa de obra ou contratar serviço de emissão de CND INSS, a Acéssure orienta o processo inteiro. Fale conosco.
7. Quanto tempo leva o processo de usucapião?
Pela via extrajudicial, em cartório, o procedimento leva a partir de 12 meses. A via judicial pode levar cerca de 5 anos, dependendo da vara e da complexidade do caso. A Acéssure atende usucapião na capital e na região de Mogi das Cruzes. Quem procura serviço de usucapião, advogado especialista em usucapião ou advogado especializado em usucapião extrajudicial pode pedir uma análise do caso.
8. O que é o laudo para usucapião e o que ele inclui?
Para ingressar com a ação de usucapião, um profissional habilitado elabora o Projeto Planimétrico e o Memorial Descritivo, que podem vir acompanhados de laudo fotográfico e pré-questionamentos com a indicação dos confrontantes. A elaboração leva de 7 dias a 2 meses. Quem busca escritório especializado em usucapião extrajudicial ou serviço de usucapião orçamento pode falar com a Acéssure.
9. Quais documentos são necessários para averbar uma construção?
Em geral, são exigidos o habite-se municipal, a certidão negativa de débitos (certidão negativa INSS de imóvel), o requerimento do proprietário assinado e a planta aprovada pela prefeitura. Sem a averbação, o imóvel segue irregular e pode ter venda, financiamento ou herança impedidos. Para averbar construção na matrícula do imóvel e a averbação de construção CND INSS, conte com a Acéssure e peça seu orçamento.
10. Como funciona o registro da instituição e especificação do condomínio?
É o registro no cartório que individualiza cada unidade autônoma e define as áreas comuns do condomínio, a partir da documentação técnica elaborada previamente. A Acéssure cuida do processo no estado de São Paulo. Para o registro da instituição e especificação do condomínio e a instituição de condomínio urbano simples, o primeiro passo é um orçamento: fale com nossa equipe hoje.
Qual serviço você precisa contratar?
Escolha o serviço no formulário do WhatsApp e fale direto com a equipe da Acéssure.
